| Projeto: |
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PL 418 18/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-418/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0418-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0418-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.275 de 02/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ALTERACAO / AUMENTO / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / LEI 14.244/2006 / LEI 14.709/2008 / LEI 15.215/2010 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / LEI 16.008/2014 / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1410-2015
ver documento Conj1453-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0418-2015-1
ver documento Epl0418-2015-2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | CCJ | Recebido em 25/08/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | ADM | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 06/10/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 06/10/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 16 em 01/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2035/2015 de 08/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/10/2015. Motivo: PROMULGADO |