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Projeto:   PL 418   18/08/2015  (ver documento)
Processo:   01-418/2015
Justificativa:   ver documento jpl0418-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0418-2015
Promulgação:   LEI  16.275 de 02/10/2015    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Assunto:   ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ALTERACAO / AUMENTO / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / LEI 14.244/2006 / LEI 14.709/2008 / LEI 15.215/2010 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / LEI 16.008/2014 / LIMITACAO / PERCENTAGEM / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1410-2015
ver documento Conj1453-2015
Emendas:   ver documento Epl0418-2015-1
ver documento Epl0418-2015-2
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/08/2015  Encaminhado em 19/08/2015
PROC-CMSP  Recebido em 20/08/2015  Encaminhado em 24/08/2015
CCJ  Recebido em 25/08/2015  Encaminhado em 28/08/2015
ADM  Recebido em 01/09/2015  Encaminhado em 01/09/2015
SGP21  Recebido em 01/09/2015  Encaminhado em 01/09/2015
SGP12  Recebido em 03/09/2015  Encaminhado em 03/09/2015
SGP21  Recebido em 03/09/2015  Encaminhado em 10/09/2015
SGP23  Recebido em 10/09/2015  Encaminhado em 06/10/2015
ARQUIVO  Recebido em 06/10/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 16 em 01/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2035/2015 de 08/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/10/2015. Motivo: PROMULGADO


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