| Projeto: |
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PL 415 23/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-415/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0415-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0415-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.467 de 20/10/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O § 6º AO ART. 29 E REVOGA O § 2º DO ART. 40, AMBOS DA LEI 14.713, DE 4 DE ABRIL DE 2008; AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE AO EMPREGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CARGA HORARIA / CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CONTRATO / EMERGENCIA / ESPECIALISTA EM SAUDE - MEDICO / HORARIO DE TRABALHO / HOSPITAL MUNICIPAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 10.793/1989 / LEI 14.713/2008 / MEDICO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PRAZO / PREMIO / PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO / PROPORCIONALIDADE / REVOGACAO / SERVIDOR ADMITIDO / UNIDADE DE SAUDE / URGENCIA / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1046-2011
ver documento Conj1080-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | CCJ | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | CCJ | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 20/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 20/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 15 em 28/09/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 15 em 19/10/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4093/2011 de 19/10/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/10/2011. Motivo: PROMULGADO |