| Projeto: |
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PL 413 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0413-2014
ver documento Cplp0413-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.251 de 26/08/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Coronel Camilo |
| Ementa: |
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INSTITUI O "DIA DO VIZINHO" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO VIZINHO / LEI 14.485/2007 / VIZINHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1578-2014
ver documento Educ0910-2015
ver documento Fin1197-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | CCJ | Recebido em 03/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | EDUC | Recebido em 21/01/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | FIN | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 10/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2015 | Encaminhado em 13/08/2015 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 04/09/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 04/09/2015 | Encaminhado em 04/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/09/2015 | Encaminhado em 24/09/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 24/09/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/08/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1804/2015 de 19/08/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°130/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.251 para a promulgação do pl 413/14 que inclui no calendário de eventos da cidade de são paulo o dia do vizinho, a ser comemorado no dia 23 de dezembro, atraves do Documento Recebido nro. 711/2015
Oficio CMSP 1885/2015 de 27/08/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/08/2015. Motivo: PROMULGADO |