Projeto: |
|
PL 41 13/02/1997 (ver documento) |
Processo: |
|
01-41/1997
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0041-1997 |
Promulgação: |
|
LEI 14.040 de 27/07/2005 (ver documento) |
Promovente: |
|
Goulart |
Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
Assunto: |
|
ARMAZENAGEM / CIDADAO / CLIENTE / COMERCIALIZACAO / COMPETENCIA / CONSUMIDOR / CONSUMO / CREDENCIAMENTO / CRITERIOS / DENUNCIA / DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS / DEPOSITO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / INDUSTRIA / INFRACAO / LOCAL / MULTA / NOTA FISCAL / OLEO LUBRIFICANTE / PERMANENCIA / PMSP / POLUICAO / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / RE REFINADORA / REPASSE / VIGENCIA DOCUMENTAL |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs0973-1997 ver documento Urbs1083-1998 ver documento Econ1953-1998 ver documento Fin0033-1999
|
Tramitação: |
|
ATM | Recebido em 13/02/1997 | Encaminhado em 20/02/1997 | CCJ | Recebido em 20/02/1997 | Encaminhado em 16/09/1997 | URB | Recebido em 16/09/1997 | Encaminhado em 18/12/1997 | LEG3 | Recebido em 18/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | URB | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 10/08/1998 | ECON | Recebido em 10/08/1998 | Encaminhado em 28/12/1998 | FIN | Recebido em 28/12/1998 | Encaminhado em 25/02/1999 | ATM | Recebido em 25/02/1999 | Encaminhado em 30/06/2005 | SGP23 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 28/07/2005 | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2005 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 14 em 29/06/2005
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 881/1997 de 22/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 2937/2005 de 30/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
27/07/2005. Motivo: PROMULGADO |