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Projeto:   PL 409   31/08/2010  (ver documento)
Processo:   01-409/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0409-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0409-2010
Promulgação:   LEI  15.442 de 09/09/2011    (ver documento)
Promovente:   Domingos Dissei
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ACESSO / ACIDENTE / ALTERACAO / AMPLIACAO / CALCADA / CERCA / CIRCULACAO / COBRANCA / DEFICIENTE FISICO / DENUNCIA / DISQUE CALCADAS / EXTENSAO ( MEDIDA ) / FECHAMENTO / IMOVEL / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / INFORMACAO / LEI 10.508/1988 / LIMPEZA / METRAGEM / MOBILIARIO URBANO / MULTA / MURO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / RECLAMACAO / TAPUME / TERRENO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1315-2010
ver documento Conjpl0409-2010
Substitutivo:   ver documento spl0409-2010DDissei
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/08/2010  Encaminhado em 02/09/2010
PESQUISA  Recebido em 02/09/2010  Encaminhado em 08/09/2010
CCJ  Recebido em 08/09/2010  Encaminhado em 28/10/2010
URB  Recebido em 28/10/2010  Encaminhado em 10/11/2010
SGP21  Recebido em 10/11/2010  Encaminhado em 20/07/2011
SGP12  Recebido em 22/07/2011  Encaminhado em 16/09/2011
SGP21  Recebido em 16/09/2011  Encaminhado em 16/09/2011
SGP23  Recebido em 16/09/2011  Encaminhado em 16/09/2011
ARQUIVO  Recebido em 16/09/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3208/2011 de 02/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/09/2011. Motivo: PROMULGADO


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