| Projeto: |
|
PL 409 31/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-409/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0409-2010 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0409-2010
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.442 de 09/09/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Domingos Dissei |
| Ementa: |
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES |
| Assunto: |
|
ACESSIBILIDADE / ACESSO / ACIDENTE / ALTERACAO / AMPLIACAO / CALCADA / CERCA / CIRCULACAO / COBRANCA / DEFICIENTE FISICO / DENUNCIA / DISQUE CALCADAS / EXTENSAO ( MEDIDA ) / FECHAMENTO / IMOVEL / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / INFORMACAO / LEI 10.508/1988 / LIMPEZA / METRAGEM / MOBILIARIO URBANO / MULTA / MURO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / RECLAMACAO / TAPUME / TERRENO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1315-2010
ver documento Conjpl0409-2010
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0409-2010DDissei
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 08/09/2010 | | CCJ | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | URB | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 20/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 22/07/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2011 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3208/2011 de 02/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
09/09/2011. Motivo: PROMULGADO |