| Projeto: |
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PL 409 08/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0409-2006
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| Promulgação: |
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LEI 15.150 de 06/05/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Antonio Donato / Jorge Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / CUSTEIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LEI 10.506/1988 / LIMITACAO / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA CIVIL / OBRA VIARIA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / REFORMA / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / REVOGACAO / SISTEMA VIARIO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0409-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0409-2006
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| Emendas: |
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ver documento Epl0001-2010CApolinário
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/06/2006 | Encaminhado em 30/08/2006 | | CCJ | Recebido em 30/08/2006 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | URB | Recebido em 28/08/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | SGP2 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 06/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 23/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 07/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 15 em 20/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1280/2010 de 20/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/05/2010. Motivo: PROMULGADO |