Projeto: |
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PL 405 20/06/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-405/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0405-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0405-2017
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Promulgação: |
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LEI 16.912 de 06/06/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO |
Assunto: |
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CAMINHOES / CONTROLE DA POLUICAO / FROTA / GAS / INSPECAO VEICULAR / MANUTENCAO / MEIO AMBIENTE / ONIBUS / ONIBUS FRETADO / ONIBUS INTERMUNICIPAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PADRAO / POLUICAO / POLUICAO DO AR / POLUICAO SONORA / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / REPARACAO / RUIDO / SELO / SERVICOS PUBLICOS / SUBSTANCIA TOXICA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS DE CARGA / VEICULOS OFICIAIS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0873-2017 ver documento Justrv0374-2018 ver documento Conj0332-2018
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Emendas: |
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ver documento Epl0405-2017-1
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Veto: |
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ver documento vePL0405-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | CCJ | Recebido em 26/06/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | URB | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | SGP21 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | SAUDE | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | URB | Recebido em 24/08/2017 | Encaminhado em 10/04/2018 | SGP21 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | SGP12 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 10/04/2018 | URB | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | CCJ | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 20/04/2018 | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | SGP12 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | SGP21 | Recebido em 14/08/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 693/2017 de 18/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/04/2018 atraves do(a) OF ATL 126/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia da manifestação oferecida pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 405/17, atraves do Documento Recebido nro. 286/2018 Oficio CMSP 522/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 117/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 45/17 do vereador caio miranda que dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela administração pública, atraves do Documento Recebido nro. 440/2018
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Encerramento: |
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06/06/2018. Motivo: PROMULGADO |