| Projeto: |
|
PL 400 30/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-400/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0400-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 15.133 de 15/03/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran / Gilson Barreto / Jose Americo / Paulo Frange / Goulart / Myryam Athie / João Antonio / Atílio Francisco / Carlos Bezerra Jr / Carlos Apolinario / Antonio Carlos Rodrigues / Claudete Alves / Police / Lenice Lemos / Marta Costa / Jorge Borges / Noemi Nonato |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CONTROLE / DENUNCIADO / DENUNCIANTE / LOCAL / MEDICAO / NORMA NBR 10.151 / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RESULTADO / REUNIAO / RUIDO / SONS URBANOS / TESTEMUNHA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0400-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento Spl0400-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0400-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 29/05/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | URB | Recebido em 28/08/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | SGP2 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 05/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 05/05/2008 | | CCJ | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 05/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP23 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 24/03/2010 | | AT2 | Recebido em 24/03/2010 | Encaminhado em 16/04/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 14 em 26/03/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1541/2008 de 08/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/04/2008 atraves do(a) OF ATL 96/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 400/07, atraves do Documento Recebido nro. 1547/2008
Oficio CMSP 671/2010 de 11/03/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 15/03/2010 atraves do(a) OF ATL 40/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.133 p/ cmsp promulgar o pl 400/07, cujo veto total foi rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 1070/2010
Oficio CMSP 673/2010 de 15/03/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
15/03/2010. Motivo: PROMULGADO |