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Projeto:
PL 398 21/11/1990 (
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Processo:
3074/1990
Promulgação:
LEI 10.923 de 30/12/1990 (
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)
Promovente:
Marcos Mendonça
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:
INCENTIVO FISCAL / ATIVIDADE CULTURAL / IPTU / ISS / PROGRAMA CULTURAL / PATROCINIO / INVESTIMENTO / DESCONTO / LEI MENDONCA / CULTURA
Pareceres:
1051/1990 CONJUNTO DOM 11/12/1990
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