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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 398 [Nmero do projeto] and 1990 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 398   21/11/1990  (ver documento)
Processo:   3074/1990
Promulgação:   LEI  10.923 de 30/12/1990    (ver documento)
Promovente:   Marcos Mendonça
Ementa:   DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   INCENTIVO FISCAL / ATIVIDADE CULTURAL / IPTU / ISS / PROGRAMA CULTURAL / PATROCINIO / INVESTIMENTO / DESCONTO / LEI MENDONCA / CULTURA
Pareceres:  
1051/1990   CONJUNTO    DOM 11/12/1990


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