| Projeto: |
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PL 393 09/11/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.326 de 13/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aldaiza Sposati |
| Ementa: |
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SOBRE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DE INTEGRAÇAO DAS CRECHES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATENDA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO |
| Assunto: |
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COMISSAO / CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / CRECHE / CRIANCA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO A EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / GARANTIA / INTEGRACAO / LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PROJETO CRIANCA PEQUENA / PUBLICACAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0388-2001
ver documento Adms1247-2001
ver documento Educ1569-2001
ver documento Conjpl0393-2000
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| Veto: |
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ver documento vepl0393-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/11/2000 | Encaminhado em 14/11/2000 | | CCJ | Recebido em 14/11/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | ATM | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | CCJ | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 11/06/2001 | | ADM | Recebido em 11/06/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | EDUC | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 14/02/2002 | | ATM | Recebido em 15/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 02/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 10/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 60/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/02/2002 atraves do(a) OF ATL 95/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 393/00, da ver. aldaíza sposati publ.no dom de 14.02.02, p.4, c.1/2, atraves do Documento Recebido nro. 107/2002
Oficio CMSP 242/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
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| Encerramento: |
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03/03/2006. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |