| Projeto: |
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PL 390 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0390-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0390-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.732 de 01/11/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA SOCIAL / ASSISTENTE SOCIAL / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMPORTAMENTO / CONSCIENTIZACAO / HOMEM / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROGRAMA SOCIAL / PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR / PSICOLOGO / RESPONSAVEL / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0990-2017
ver documento Conj1286-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 12/07/2017 | | CCJ | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | ADM | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1512/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/11/2017. Motivo: PROMULGADO |