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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 384 [Nmero do projeto] and 2004 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 384   16/11/2004  (ver documento)
Processo:   01-384/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0384-2004
Promulgação:   LEI  14.162 de 24/05/2006    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   CRIA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL BORORÉ - ITAIM
Assunto:   APA BORORE COLONIA / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / BORORE ( BAIRRO ) / CHACARA SANTO AMARO / COLONIA ( BAIRRO ) / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / FISCALIZACAO / ITAIM ( CORREGO ) ( PARELHEIROS ) / LICENCA AMBIENTAL / MATA ATLANTICA / MEIO AMBIENTE / PARELHEIROS / PLANO DE GESTAO AMBIENTAL / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / VARGINHA ( BAIRRO ) / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO / ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0562-2005
ver documento Conj0331-2006
ver documento Conj0332-2006
Substitutivo:   ver documento spl0384-2004-1
ver documento spl0384-2004-2
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/11/2004  Encaminhado em 29/11/2004
CCJ  Recebido em 29/11/2004  Encaminhado em 14/06/2005
SGP21  Recebido em 03/05/2006  Encaminhado em 03/05/2006
SGP23  Recebido em 03/05/2006  Encaminhado em 25/05/2006
ARQUIVO  Recebido em 06/06/2006 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 14 em 21/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 14 em 03/05/2006
Encaminhamento:   Oficio CMSP 5/2005 de 17/03/2005 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 12/04/2005 atraves do(a) OF ATL 45/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 384/04, atraves do Documento Recebido nro. 411/2005
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/04/2005 atraves do(a) 051/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 414/2005
Oficio CMSP 33/2005 de 25/04/2005 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 107/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 651/2005
Oficio CMSP 1191/2006 de 04/05/2006 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   24/05/2006. Motivo: PROMULGADO


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