| Projeto: |
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PL 382 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-382/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0382-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.248 de 26/07/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO INDIGENA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS / CRIACAO / INDIGENA / MEMBROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1340-2009
ver documento Conjpl0382-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 17/08/2009 | | CCJ | Recebido em 17/08/2009 | Encaminhado em 13/11/2009 | | URB | Recebido em 13/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 12/07/2010 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2010 | Encaminhado em 27/07/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2010 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 15 em 24/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 15 em 07/07/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2351/2010 de 08/07/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/07/2010. Motivo: PROMULGADO |