| Projeto: |
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PL 379 08/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.223 de 26/09/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ANUNCIO / AREA / ARVORE / CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR / CARTAZ / EDIFICIO / EMPENA CEGA / ESPACO PUBLICITARIO / EXTINCAO / FACHADA / IMOVEL / INSTITUICAO MANTENEDORA / LEI 13.525/2003 / LEI 13.687/2003 / LEI 14.017/2005 / LEI 14.066/2005 / LEI CIDADE LIMPA / LICENCA DE ANUNCIO / LOGRADOURO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / MURO / PAISAGEM URBANA / PARQUE / POLUICAO VISUAL / PONTE / POSTE / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / PROPAGANDA ELEITORAL / PUBLICIDADE / REGULAMENTACAO / REVOGACAO / TUNEL / VEICULACAO PUBLICITARIA / VEICULOS / VIA PUBLICA / VIADUTO / ZONA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1014-2006
ver documento Conjpl0379-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0379-2006DSilvano
ver documento spl0379-2006
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| Emendas: |
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ver documento Epl0379-2006-1a8
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2006 | Encaminhado em 11/08/2006 | | CCJ | Recebido em 11/08/2006 | Encaminhado em 18/08/2006 | | URB | Recebido em 18/08/2006 | Encaminhado em 24/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2006 | Encaminhado em 31/08/2006 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2006 | Encaminhado em 20/09/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2006 | Encaminhado em 26/09/2006 | | SGP23 | Recebido em 03/10/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 04/10/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 14 em 23/08/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 14 em 26/09/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3688/2006 de 26/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 376/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1664/2006
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| Encerramento: |
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10/10/2007. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |