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Projeto:   PL 379   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-379/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0379-2006
Promulgação:   LEI  14.223 de 26/09/2006    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Gilberto Kassab
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ANUNCIO / AREA / ARVORE / CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR / CARTAZ / EDIFICIO / EMPENA CEGA / ESPACO PUBLICITARIO / EXTINCAO / FACHADA / IMOVEL / INSTITUICAO MANTENEDORA / LEI 13.525/2003 / LEI 13.687/2003 / LEI 14.017/2005 / LEI 14.066/2005 / LEI CIDADE LIMPA / LICENCA DE ANUNCIO / LOGRADOURO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / MURO / PAISAGEM URBANA / PARQUE / POLUICAO VISUAL / PONTE / POSTE / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / PROPAGANDA ELEITORAL / PUBLICIDADE / REGULAMENTACAO / REVOGACAO / TUNEL / VEICULACAO PUBLICITARIA / VEICULOS / VIA PUBLICA / VIADUTO / ZONA RESIDENCIAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1014-2006
ver documento Conjpl0379-2006
Substitutivo:   ver documento spl0379-2006DSilvano
ver documento spl0379-2006
Emendas:   ver documento Epl0379-2006-1a8
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/06/2006  Encaminhado em 11/08/2006
CCJ  Recebido em 11/08/2006  Encaminhado em 18/08/2006
URB  Recebido em 18/08/2006  Encaminhado em 24/08/2006
SGP21  Recebido em 31/08/2006  Encaminhado em 31/08/2006
SGP12  Recebido em 31/08/2006  Encaminhado em 20/09/2006
SGP21  Recebido em 26/09/2006  Encaminhado em 26/09/2006
SGP23  Recebido em 03/10/2006  Encaminhado em 03/10/2006
ARQUIVO  Recebido em 04/10/2006 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 14 em 23/08/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 14 em 26/09/2006
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3688/2006 de 26/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 376/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1664/2006
Encerramento:   10/10/2007. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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