| Projeto: |
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PL 377 19/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-377/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0377-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0377-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.242 de 31/07/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INTEGRA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, O PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº 14.193, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 13.769, DE 2004 |
| Assunto: |
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ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / AREA REMANESCENTE / BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) / CALCULO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / COMUNICACAO VISUAL / CONSTRUCAO / CORREDOR DE ONIBUS / DESAPROPRIACAO / DOACAO / DRENAGEM / ESPACO PUBLICO / ESTACIONAMENTO / EXCLUSAO / FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / GUARAIUVA ( RUA ) / ILUMINACAO / IMOVEL / IMOVEL LINDEIRO / INCLUSAO / INFRAESTRUTURA / INSTALACAO SUBTERRANEA / INVESTIMENTO / JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) / LEI 07.104/1968 / LEI 13.769/2004 / LEI 14.193/2006 / LOGRADOURO PUBLICO / LOTE / MELHORAMENTO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / OPERACAO URBANA FARIA LIMA / PAISAGISMO / PAVIMENTACAO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PROGRAMA DE INVESTIMENTOS / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / RIBEIRO DO VALE ( RUA ) / ROGER PATTI ( PRACA DOUTOR ) / SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) / SEMAFORO / SINALIZACAO / TAXA DE OCUPACAO / TAXA DE OCUPACAO MAXIMA / USO DO SOLO / USO MISTO / VAGA / VIA PUBLICA / VIADUTO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1366-2014
ver documento Justrf1052-2015
ver documento Justrf1139-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0377-2014-1
ver documento spl0377-2014-2
ver documento spl0377-2014-3
ver documento spl0377-2014-4PNeto
ver documento spl0377-2014-5LGoverno
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| Emendas: |
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ver documento epl0377-2014-1ETuma
ver documento epl0377-2014-2AMatarazzo
ver documento epl0377-2014-3AMatarazzo
ver documento Epl0377-2014MLeite
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| Veto: |
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ver documento vepl0377-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 20/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 20/08/2014 | Encaminhado em 27/08/2014 | | CCJ | Recebido em 28/08/2014 | Encaminhado em 23/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2014 | Encaminhado em 04/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2014 | Encaminhado em 04/11/2014 | | URB | Recebido em 04/11/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 23/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 09/03/2015 | | URB | Recebido em 09/03/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 29/06/2015 | Encaminhado em 29/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 02/07/2015 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 03/08/2015 | | SGP22 | Recebido em 03/08/2015 | Encaminhado em 11/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/08/2015 | Encaminhado em 12/08/2015 | | SGP12 | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 16 em 06/05/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 16 em 23/06/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 243, Legislatura 16 em 30/06/2015
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 371/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela são paulo urbanismo em atendimento a pedido de subsídios ao pl 377/14, atraves do Documento Recebido nro. 718/2014
Oficio CMSP 434/2014 de 24/10/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Tramitação em regime de urgência, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) OF ATL 164/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita seja conferido regime de urgência à tramitação do pl 377/14 que integra ao programa de investimentos aprovado pela lei 13769/04 o plano de melhoram. públicos lei 14193/ 06 bem como altera o art. 14 da lei 13.769/04, atraves do Documento Recebido nro. 905/2014
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/11/2014 atraves do(a) OF ATL 506/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 377/2014, atraves do Documento Recebido nro. 926/2014
Oficio CMSP 1453/2015 de 30/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 03/08/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 117/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos §§ 5º e 6º do artigo 1º do pl 377/14, atraves do Documento Recebido nro. 651/2015
Oficio CMSP 587/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |