| Projeto: |
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PL 363 22/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-363/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0363-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0363-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.886 de 04/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ADOLESCENTE / APRENDIZAGEM / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ATENDIMENTO DOMICILIAR / ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR / CRIACAO / CRIANCA / DIREITO A EDUCACAO / DOENTE / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTOS / ESTUDANTE / FREQUENCIA ESCOLAR / HOSPITAL / ODM2 / PACIENTE INTERNADO / PROGRAMA ATENDIMENTO PEDAGOGICO HOSPITALAR PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0699-2013
ver documento Adm1125-2013
ver documento Saude1838-2013
ver documento Conj1969-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0363-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 03/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 03/10/2012 | | CCJ | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 17/05/2013 | | ADM | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | SAUDE | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 24/09/2013 | | EDUC | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3404/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/11/2013. Motivo: PROMULGADO |