| Projeto: |
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PL 363 03/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-363/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0363-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0363-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.336 de 30/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos / David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / BANCO DE LEITE HUMANO / CAMPANHA / CRIACAO / DIVULGACAO / DOACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / LEITE / LEITE MATERNO / ODM4 / PROGRAMA INCENTIVO QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA / PUBLICIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1390-2011
ver documento Adm1741-2011
ver documento Saude0412-2012
ver documento Fin1736-2012
ver documento Conj1491-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0363-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | CCJ | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | ADM | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 13/12/2011 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 12/04/2012 | | FIN | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 13/11/2012 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2942/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/2015. Motivo: PROMULGADO |