| Projeto: |
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PL 362 01/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-362/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0362-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0362-2017
ver documento Cplp0362-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.671 de 08/06/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, ALTERA A LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 16.234, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSOR ADMINISTRATIVO / ASSESSOR DE APOIO PARLAMENTAR / ASSESSOR DE GABINETE / ASSESSOR DE IMPRENSA / ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO / ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR / ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE / ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO / ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR / ASSESSOR LEGISLATIVO / ASSESSOR PARLAMENTAR / ASSISTENTE LEGISLATIVO / ASSISTENTE PARLAMENTAR / AUXILIAR PARLAMENTAR / AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR / CARGO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE GABINETE / CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA / CMSP / COORDENADOR DE LIDERANCA / COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE / COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO / CORREGEDORIA DA CMSP / DERROGACAO / ESCOLA DO PARLAMENTO / EXTINCAO / GABINETE DA MESA / GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LEI 13.548/2003 / LEI 13.637/2003 / LEI 13.638/2003 / LEI 15.507/2011 / LEI 15.799/2013 / LEI 16.234/2015 / LIMITACAO / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / MESA DA CMSP / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / OUVIDOR / OUVIDOR ADJUNTO / OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL / PADRAO DE VENCIMENTOS / PRAZO / PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO / QUANTIDADE / REMUNERACAO / REVOGACAO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA CMSP / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0714-2017
ver documento Conjs0746-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0362-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 08/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 26/06/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 17 em 06/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 17 em 08/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 918/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 919/2017 de 09/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/2017. Motivo: PROMULGADO |