| Projeto: |
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PL 356 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0356-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.901 de 05/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GARUPA / INFLAMAVEIS / MOTOCICLETA / MOTOTAXI / PROIBICAO / SEGURANCA / TAXI / TRANSPORTE / TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0875-2017
ver documento Econ1584-2017
ver documento Fin1969-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 12/09/2016 | | CCJ | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | CCJ | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ECON | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | FIN | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 07/03/2018 | | URB | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 26/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 519/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2018. Motivo: PROMULGADO |