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Projeto:   PL 356   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-356/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0356-2003
Promulgação:   LEI  13.689 de 19/12/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.178, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO."
Assunto:   ALIMENTACAO / ALTERACAO / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AUXILIO TRANSPORTE / BAIXA RENDA / BENEFICIO / DENOMINACAO / DEPENDENTE / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / DISTANCIA / EMPREGO / GESTANTE / INCENTIVO / LEI 13.178/2001 / MERCADO DE TRABALHO / MORADOR DE RUA / MORTE / ORIENTACAO / PAGAMENTO / PRAZO / PRISAO / PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO / PROGRAMA OPERACAO TRABALHO / PRORROGACAO / SAQUE BANCARIO / TRABALHADOR / TRANSPORTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1317-2003
ver documento Adm1503-2003
ver documento Conj0356-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 06/06/2003
CCJ  Recebido em 06/06/2003  Encaminhado em 25/09/2003
ADM  Recebido em 25/09/2003  Encaminhado em 23/10/2003
SAUDE  Recebido em 23/10/2003  Encaminhado em 05/11/2003
ATM  Recebido em 05/11/2003  Encaminhado em 09/12/2003
LEG3  Recebido em 09/12/2003  Encaminhado em 02/02/2004
ARQUIVO  Recebido em 03/02/2004 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 337, Legislatura 13 em 05/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 358, Legislatura 13 em 08/12/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 785/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/01/2009. Motivo: PROMULGADO


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