| Projeto: |
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PL 354 26/09/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-354/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0354-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.252 de 27/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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ACRESCE A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EDITADA PELA LEI NO 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, O ITEM 101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / BASE DE CALCULO / COBRANCA / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / DECRETO LEI 00.406/1968 ( FEDERAL ) / EXPLORACAO / ISS / LEI 06.989/1966 / LEI 09.664/1983 / LEI 10.423/1987 / LEI COMPLEMENTAR 100/1999 ( FEDERAL ) / MANUTENCAO / PEDAGIO / PERMISSIONARIA / PRECO / RODOVIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1208-2000
ver documento Econ1427-2000
ver documento Justs0338-2001
ver documento Econ0414-2001
ver documento Fin1093-2001
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0354-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/09/2000 | Encaminhado em 27/09/2000 | | CCJ | Recebido em 27/09/2000 | Encaminhado em 30/10/2000 | | ECON | Recebido em 30/10/2000 | Encaminhado em 20/12/2000 | | FIN | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 11/05/2001 | | ATM | Recebido em 11/05/2001 | Encaminhado em 11/05/2001 | | CCJ | Recebido em 11/05/2001 | Encaminhado em 25/05/2001 | | ECON | Recebido em 25/05/2001 | Encaminhado em 01/06/2001 | | FIN | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 03/10/2001 | | ATM | Recebido em 04/10/2001 | Encaminhado em 05/10/2001 | | FIN | Recebido em 05/10/2001 | Encaminhado em 26/10/2001 | | ATM | Recebido em 26/10/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 15/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 23/10/2001 atraves do(a) OF ATL 372/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 354/00 (iss - acrescenta à lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre ser- viços de qualquer natureza o item 101), atraves do Documento Recebido nro. 281/2001
Oficio CMSP 828/2001 de 18/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/12/2001. Motivo: PROMULGADO |