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Projeto:   PL 353   03/08/1999  (ver documento)
Processo:   01-353/1999
Justificativa:   ver documento Jpl0353-1999
Promulgação:   LEI  13.174 de 05/09/2001    (ver documento)
Promovente:   Carlos Neder
Ementa:   INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDEN TES - CIPAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ACIDENTE DE TRABALHO / AUTARQUIA MUNICIPAL / COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES / COMPETENCIA / CONDICOES DE TRABALHO / CRIACAO / DOENCA PROFISSIONAL / FUNCIONAMENTO / MEDICINA DO TRABALHO / MEMBROS / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO 03.214/1978 / PREVENCAO / REGULARIZACAO / REPRESENTANTE / SECRETARIA MUNICIPAL / SEGURANCA DO TRABALHO / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1130-1999
ver documento Adms1452-1999
ver documento Saude1785-1999
ver documento Saude0565-2001
ver documento Fins0062-2001
ver documento Adm0367-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/08/1999  Encaminhado em 12/08/1999
GV47  Recebido em 13/08/1999  Encaminhado em 14/08/1999
ATM  Recebido em 15/08/1999  Encaminhado em 19/08/1999
CCJ  Recebido em 19/08/1999  Encaminhado em 04/10/1999
ADM  Recebido em 04/10/1999  Encaminhado em 27/10/1999
SAUDE  Recebido em 27/10/1999  Encaminhado em 17/12/1999
FIN  Recebido em 17/12/1999  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 21/02/2001
ATM  Recebido em 21/02/2001  Encaminhado em 01/03/2001
FIN  Recebido em 05/03/2001  Encaminhado em 10/04/2001
LEG3  Recebido em 10/04/2001  Encaminhado em 20/04/2001
FIN  Recebido em 23/04/2001  Encaminhado em 07/05/2001
ADM  Recebido em 07/05/2001  Encaminhado em 12/06/2001
SAUDE  Recebido em 12/06/2001  Encaminhado em 27/06/2001
FIN  Recebido em 28/06/2001  Encaminhado em 02/07/2001
SAUDE  Recebido em 02/07/2001  Encaminhado em 06/07/2001
ATM  Recebido em 06/07/2001  Encaminhado em 16/08/2001
LEG3  Recebido em 16/08/2001  Encaminhado em 17/08/2001
SAUDE  Recebido em 17/08/2001  Encaminhado em 20/08/2001
LEG3  Recebido em 20/08/2001  Encaminhado em 06/09/2001
ARQUIVO  Recebido em 11/09/2001 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2001
Encaminhamento:   Oficio CMSP 443/2001 de 21/08/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   05/09/2001. Motivo: PROMULGADO


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