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Projeto:   PL 352   15/08/2012  (ver documento)
Processo:   01-352/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0352-2012
Carta de lei:   ver documento Cpl0352-2012
Promulgação:   LEI  15.919 de 16/12/2013    (ver documento)
Promovente:   Eliseu Gabriel / Marta Costa / Noemi Nonato / Floriano Pesaro / Edir Sales
Ementa:   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACELERACAO / ACESSO / ALUNO ESPECIAL / APRENDIZAGEM / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / ORIENTACAO / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1973-2012
ver documento Adm0395-2013
ver documento Educ1003-2013
ver documento Fin1470-2013
Veto:   ver documento vepl0352-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/08/2012  Encaminhado em 16/08/2012
PESQUISA  Recebido em 16/08/2012  Encaminhado em 30/08/2012
CCJ  Recebido em 30/08/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 19/02/2013
SGP22  Recebido em 21/02/2013  Encaminhado em 26/02/2013
ADM  Recebido em 27/02/2013  Encaminhado em 19/04/2013
EDUC  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 06/06/2013
FIN  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 23/08/2013
SGP21  Recebido em 26/08/2013  Encaminhado em 19/11/2013
SGP23  Recebido em 19/11/2013  Encaminhado em 17/12/2013
SGP22  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 20/12/2013
PESQUISA  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 20/12/2013
SGP12  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 10/03/2014
SGP21  Recebido em 10/03/2014 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3803/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 17/12/2013 atraves do(a) OF ATL 217/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta os artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e os incisos ii e iii do artigo 5º do projeto de lei nº 352/12, atraves do Documento Recebido nro. 919/2013
Encerramento:   16/12/2013. Motivo: PROMULGADO


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