| Projeto: |
|
PL 352 15/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-352/2012
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0352-2012 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0352-2012
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.919 de 16/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel / Marta Costa / Noemi Nonato / Floriano Pesaro / Edir Sales |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACELERACAO / ACESSO / ALUNO ESPECIAL / APRENDIZAGEM / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / ORIENTACAO / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1973-2012
ver documento Adm0395-2013
ver documento Educ1003-2013
ver documento Fin1470-2013
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0352-2012
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | CCJ | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | ADM | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | EDUC | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | FIN | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3803/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 17/12/2013 atraves do(a) OF ATL 217/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta os artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e os incisos ii e iii do artigo 5º do projeto de lei nº 352/12, atraves do Documento Recebido nro. 919/2013
|
| Encerramento: |
|
16/12/2013. Motivo: PROMULGADO |