| Projeto: |
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PL 351 15/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-351/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0351-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0351-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.878 de 18/10/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. LUIZ AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / AREA MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / CURSOS / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESCOLA TECNICA / ESTACAO DE METRO CORINTHIANS ITAQUERA / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INDUSTRIA / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LOCALIZACAO / LUIS AIRES ( RUA DOUTOR ) / NIVEL MEDIO / PRAZO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / PROXIMIDADE / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) / SENAI / VAGA / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1411-2012
ver documento Conj0170-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0351-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 16/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 20/08/2012 | | CCJ | Recebido em 20/08/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | URB | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 09/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3132/2013 de 27/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2013. Motivo: PROMULGADO |