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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 35 [Nmero do projeto] and 2014 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 35   18/02/2014  (ver documento)
Processo:   01-35/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0035-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0035-2014
Promulgação:   LEI  16.120 de 14/01/2015    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO PELA LEI Nº 14.687. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
Assunto:   ADOLESCENTE / ALTERACAO / COMPETENCIA / CONFERENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE / CONSELHEIRO / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE / CRIACAO / DENOMINACAO / ELEICAO / ESTATUTO DA JUVENTUDE / JUVENTUDE / LEI 14.687/2008 / MEMBROS / MULHER / NORMAS / PARTICIPACAO POPULAR / POLITICAS PUBLICAS / REGULAMENTACAO / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0259-2014
ver documento Adms0730-2014
ver documento Conj0783-2014
ver documento Justrf1709-2014
Emendas:   ver documento Epl0035-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/02/2014  Encaminhado em 20/02/2014
PESQUISA  Recebido em 20/02/2014  Encaminhado em 24/02/2014
CCJ  Recebido em 24/02/2014  Encaminhado em 24/03/2014
ADM  Recebido em 24/03/2014  Encaminhado em 04/06/2014
SGP21  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 06/06/2014
SGP12  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 10/06/2014
SAUDE  Recebido em 10/06/2014  Encaminhado em 24/06/2014
SGP21  Recebido em 24/06/2014  Encaminhado em 19/11/2014
ADM  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
SGP21  Recebido em 09/12/2014  Encaminhado em 09/12/2014
CCJ  Recebido em 10/12/2014  Encaminhado em 15/12/2014
SGP21  Recebido em 15/12/2014  Encaminhado em 18/12/2014
SGP23  Recebido em 18/12/2014  Encaminhado em 15/01/2015
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 16 em 18/11/2014
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 187, Legislatura 16 em 16/12/2014
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2871/2014 de 16/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   14/01/2015. Motivo: PROMULGADO


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