| Projeto: |
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PL 35 18/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-35/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0035-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0035-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.120 de 14/01/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO PELA LEI Nº 14.687. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / COMPETENCIA / CONFERENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE / CONSELHEIRO / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE / CRIACAO / DENOMINACAO / ELEICAO / ESTATUTO DA JUVENTUDE / JUVENTUDE / LEI 14.687/2008 / MEMBROS / MULHER / NORMAS / PARTICIPACAO POPULAR / POLITICAS PUBLICAS / REGULAMENTACAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0259-2014
ver documento Adms0730-2014
ver documento Conj0783-2014
ver documento Justrf1709-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0035-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 20/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 24/02/2014 | | CCJ | Recebido em 24/02/2014 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ADM | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 24/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | ADM | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | | CCJ | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 15/01/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 150, Legislatura 16 em 18/11/2014
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 187, Legislatura 16 em 16/12/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2871/2014 de 16/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2015. Motivo: PROMULGADO |