| Projeto: |
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PL 349 03/08/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-349/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.716 de 04/01/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DO REGIME DE PLANTÃO,A PROFISSIONAIS DA SABDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDENTE DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE FARMACIA / AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE / AUXILIAR TECNICO DE SAUDE / BIOMEDICO / DENTISTA / ENFERMEIRO / FARMACEUTICO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / LEI 11.410/1993 / LEI 11.511/1994 / MEDICO / MEDICO PLANTONISTA / NUTRICIONISTA / PLANTAO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / TECNICO DE SAUDE / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0349-1994
ver documento Sauderf1253-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0349-1994
ver documento spl0349-1994-2
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| Veto: |
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ver documento vepl0349-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/08/1994 | Encaminhado em 20/10/1994 | | SAUDE | Recebido em 20/10/1994 | Encaminhado em 24/10/1994 | | ATM | Recebido em 24/10/1994 | Encaminhado em 10/11/1994 | | CCJ | Recebido em 17/11/1994 | Encaminhado em 22/11/1994 | | ATM | Recebido em 22/11/1994 | Encaminhado em 12/12/1994 | | LEG3 | Recebido em 12/12/1994 | Encaminhado em 04/01/1995 | | ATM | Recebido em 04/01/1995 | Encaminhado em 02/02/1995 | | CCJ | Recebido em 15/02/1995 | Encaminhado em 19/09/1995 | | ATM | Recebido em 19/09/1995 | Encaminhado em 22/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/04/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | ATM | Recebido em 25/04/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 11 em 19/10/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 147, Legislatura 11 em 28/11/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300520/1994 de 08/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 03/01/1995 atraves do(a) Of.ATL. 01/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto parcial_ao pl. 349/94, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 11/1995
Oficio CMSP 153/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/1997. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |