| Projeto: |
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PL 344 30/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0344-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.183 de 03/07/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 13.273 E Nº 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTECIPACAO / ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / LEI 13.273/2002 / LEI 13.274/2002 / PAGAMENTO / PARCELA / PROFESSOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0344-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/05/2006 | Encaminhado em 14/06/2006 | | CCJ | Recebido em 14/06/2006 | Encaminhado em 28/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 03/07/2006 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2006 | Encaminhado em 12/07/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 25/07/2006 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 79, Legislatura 14 em 28/06/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 4, Legislatura 14 em 03/07/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2572/2006 de 03/07/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/07/2006. Motivo: PROMULGADO |