| Projeto: |
|
PL 340 08/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-340/2012
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0340-2012 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0340-2012
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.959 de 08/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano / Jamil Murad / Orlando Silva / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
|
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / CENTRO COMERCIAL / DISTANCIA / EQUIPAMENTOS / LEI 13.944/2004 / LOJA DE CONVENIENCIA / POSTO DE COMBUSTIVEL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1536-2012
ver documento Conj2452-2013
ver documento Justrf2700-2013
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0340-2012RNunes
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/08/2012 | Encaminhado em 04/09/2012 | | CCJ | Recebido em 04/09/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | URB | Recebido em 28/09/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | URB | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 26/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 29/11/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 09/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 93, Legislatura 16 em 05/12/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3953/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
08/01/2014. Motivo: PROMULGADO |