| Projeto: |
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PL 340 24/06/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0340-2004 |
| Promulgação: |
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LEI 13.865 de 01/07/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS QUADROS PROVISÓRIOS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E DA UNIDADE DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.806, DE 10 DE MAIO DE 2004 |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / BIBLIOTECARIO / CARGO / CELETISTA / CONCURSO PUBLICO / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / DIRETOR GERAL / DIRETOR PRESIDENTE / EMPREGO PUBLICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA TECNICA / FACULDADE E ESCOLA TECNICA DE SAUDE PUBLICA CIDADE TIRADENTES / FACULDADE MUNICIPAL / FUNCIONAMENTO / FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA / INSTALACAO / LEI 13.806/2004 / PROFESSOR DE ENSINO MEDIO / PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR / PROFESSOR DE ENSINO TECNICO / PROFESSOR PESQUISADOR / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / VERBA / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0340-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/06/2004 | Encaminhado em 29/06/2004 | | CCJ | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 29/06/2004 | | ATM | Recebido em 29/06/2004 | Encaminhado em 02/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 02/07/2004 | Encaminhado em 02/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 15/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 455, Legislatura 13 em 29/06/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 458, Legislatura 13 em 01/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2620/2004 de 01/07/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/07/2004. Motivo: PROMULGADO |