| Projeto: |
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PL 34 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-34/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0034-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0034-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.715 de 17/04/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 14.043/2005 / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0204-2013
ver documento Conjs0246-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 30/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 687/2013 de 10/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 40/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do pl 34/2013, atraves do Documento Recebido nro. 114/2013
Oficio CMSP 788/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/04/2013. Motivo: PROMULGADO |