| Projeto: |
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PL 325 05/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-325/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0325-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.152 de 22/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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CONFERE TRATAMENTO UNIFORME À REMUNERAÇÃO DE SERVIDO- RES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVOGADO / ALTERACAO / ASSESSOR / ASSESSORIA JURIDICA / CARGO EFETIVO / CMSP / CONCURSO PUBLICO / DERROGACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL POR ASSESSORAMENTO / HONORARIOS ADVOCATICIOS / LEI 08.906/1994 ( FEDERAL ) / LEI 09.402/1981 / LEI 10.050/1986 / PROCURADOR / REMUNERACAO / RESOLUCAO CMSP 08/1995 / SERVIDOR / SERVIDOR DA CMSP / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VANTAGENS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0325-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 26/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 13 em 07/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 13 em 12/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 336/2001 de 13/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2001. Motivo: PROMULGADO |