| Projeto: |
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PL 323 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-323/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0323-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0323-2010
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| Promulgação: |
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LEI 16.160 de 13/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE GASOLINA E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / DESTINACAO / EQUIPAMENTOS / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ODM7 / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / RECICLAGEM / RECURSOS HIDRICOS / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1523-2011
ver documento Urbs0977-2012
ver documento Econ1291-2012
ver documento Fin0726-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 17/11/2011 | | URB | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 29/06/2012 | | ECON | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | FIN | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 20/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | FIN | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 23/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 04/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 277/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/04/2015. Motivo: PROMULGADO |