| Projeto: |
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PL 320 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-320/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0320-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0320-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.817 de 02/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Eduardo Tuma / Xexéu Tripoli / Janaína Lima / David Soares / Aline Cardoso / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / COMISSAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ( AGENDA 2030 ) / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DIRETRIZ / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / OBJETIVO / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / ORIENTACAO / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTACAO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0486-2017
ver documento Conj0546-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0320-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | CCJ | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | ADM | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 28/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 28/02/2018 | | ADM | Recebido em 28/02/2018 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1931/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 34/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 320/17 do ver. caio miranda e outros que objetiva adotar a agenda 2030 para o desenvolvimento sustent ável da onu como diretriz de políticas públicas em âmbito mu nicipal em seus artigos 4º e 5º, atraves do Documento Recebido nro. 87/2018
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| Encerramento: |
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02/02/2018. Motivo: PROMULGADO |