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Projeto:   PL 318   31/05/2005  (ver documento)
Processo:   01-318/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0318-2005
Promulgação:   LEI  14.132 de 24/01/2006    (ver documento)
Promovente:   Executivo / José Serra
Ementa:   DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Assunto:   CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONTRATO DE GESTAO / DESCENTRALIZACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO AMBIENTALISTA / INSTITUICAO CULTURAL / INSTITUICAO DE PESQUISA / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO MEDICA / LEI 09.637/1998 ( FEDERAL ) / MEMBROS / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PMSP / QUALIFICACAO / REQUISITOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVICOS PUBLICOS / SOCIEDADE CIVIL / TERCEIRIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0996-2005
Substitutivo:   ver documento spl0318-2005ANomura
ver documento spl0318-2005PT
ver documento spl0318-2005CGiannazi
ver documento spl0318-2005JAnibal
Emendas:   ver documento Epl0318-2005-1a20
Veto:   ver documento vepl0318-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/05/2005  Encaminhado em 15/06/2005
CCJ  Recebido em 15/06/2005  Encaminhado em 25/08/2005
SGP21  Recebido em 26/08/2005  Encaminhado em 26/08/2005
CCJ  Recebido em 29/08/2005  Encaminhado em 23/09/2005
ADM  Recebido em 26/09/2005  Encaminhado em 05/10/2005
SGP21  Recebido em 05/01/2006  Encaminhado em 05/01/2006
SGP23  Recebido em 05/01/2006  Encaminhado em 26/01/2006
SGP22  Recebido em 30/01/2006  Encaminhado em 13/02/2006
SGP12  Recebido em 13/02/2006  Encaminhado em 01/03/2006
ADM  Recebido em 01/03/2006  Encaminhado em 01/06/2006
SAUDE  Recebido em 02/06/2006  Encaminhado em 05/09/2006
SGP21  Recebido em 01/03/2007  Encaminhado em 01/03/2007
SGP23  Recebido em 01/03/2007  Encaminhado em 16/03/2007
ARQUIVO  Recebido em 29/03/2007  Encaminhado em 16/05/2008
SGP21  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 16/05/2008
ARQUIVO  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 16/05/2008
SGP21  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 16/05/2008
ARQUIVO  Recebido em 16/05/2008  Encaminhado em 17/10/2012
GV11  Recebido em 17/10/2012  Encaminhado em 17/10/2012
ARQUIVO  Recebido em 17/10/2012 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 14 em 08/12/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 2, Legislatura 14 em 03/01/2006
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 01/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 71/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 649/2005
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 10/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO 55A/2005 - FASP, enviado pelo(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE - FASP, solicita realização de audiência pública para o pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 786/2005
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO 109/05, enviado pelo(a) SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO - SINESP, solicita realização de audiência pública para o pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 785/2005
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO ATL 108/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 787/2005
Oficio CMSP 119/2005 de 28/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/07/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 187/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 903/2005
Oficio CMSP 119/2006 de 04/01/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/01/2006 atraves do(a) OF ATL 17/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 318/05. publ. no doc de 27/01/06, p. 3, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 163/2006
Oficio CMSP 830/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/02/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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