| Projeto: |
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PL 318 31/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-318/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0318-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.132 de 24/01/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS |
| Assunto: |
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CONSELHO DE ADMINISTRACAO / CONTRATO DE GESTAO / DESCENTRALIZACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO AMBIENTALISTA / INSTITUICAO CULTURAL / INSTITUICAO DE PESQUISA / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO MEDICA / LEI 09.637/1998 ( FEDERAL ) / MEMBROS / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PMSP / QUALIFICACAO / REQUISITOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVICOS PUBLICOS / SOCIEDADE CIVIL / TERCEIRIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0996-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0318-2005ANomura
ver documento spl0318-2005PT
ver documento spl0318-2005CGiannazi
ver documento spl0318-2005JAnibal
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| Emendas: |
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ver documento Epl0318-2005-1a20
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| Veto: |
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ver documento vepl0318-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | CCJ | Recebido em 15/06/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2005 | Encaminhado em 26/08/2005 | | CCJ | Recebido em 29/08/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | | ADM | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 05/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 05/01/2006 | Encaminhado em 05/01/2006 | | SGP23 | Recebido em 05/01/2006 | Encaminhado em 26/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 30/01/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 01/03/2006 | | ADM | Recebido em 01/03/2006 | Encaminhado em 01/06/2006 | | SAUDE | Recebido em 02/06/2006 | Encaminhado em 05/09/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 16/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 17/10/2012 | | GV11 | Recebido em 17/10/2012 | Encaminhado em 17/10/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 14 em 08/12/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 2, Legislatura 14 em 03/01/2006
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 01/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 71/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 649/2005
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 10/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO 55A/2005 - FASP, enviado pelo(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE - FASP, solicita realização de audiência pública para o pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 786/2005
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO 109/05, enviado pelo(a) SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO - SINESP, solicita realização de audiência pública para o pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 785/2005
Tramitação em regime de urgência, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFÍCIO ATL 108/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 318/05, atraves do Documento Recebido nro. 787/2005
Oficio CMSP 119/2005 de 28/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/07/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 187/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 903/2005
Oficio CMSP 119/2006 de 04/01/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/01/2006 atraves do(a) OF ATL 17/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 318/05. publ. no doc de 27/01/06, p. 3, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 163/2006
Oficio CMSP 830/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |