| Projeto: |
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PL 317 12/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-317/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0317-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.095 de 04/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE QUE AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE UTILIZAM GRUPOS MOTOGERADORES MOVIDOS A DIESEL, MINIMIZEM AS EMISSÕES DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS DESTES PELA SUBSTITUIÇÃO DO COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO DE FILTROS OU ATÉ MESMO PELA SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO POR OUTRO MENOS POLUENTE, VISANDO ATENDER AOS PADRÕES EXIGIDOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BIODIESEL / COMBUSTIVEL / CONTROLE DA POLUICAO / CONTRU / DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE / EDIFICIO / ENERGIA ELETRICA / FILTRO / FISCALIZACAO / GERADOR DE ENERGIA ELETRICA / MOTOR DIESEL / OLEO DIESEL / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1320-2009
ver documento Conj1389-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0317-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 29/07/2009 | | CCJ | Recebido em 29/07/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | URB | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 11/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 11/11/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | SGP12 | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 05/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2010 | Encaminhado em 05/02/2010 | | URB | Recebido em 05/02/2010 | Encaminhado em 17/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 27/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 15 em 03/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 579/2009 de 13/10/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4323/2009 de 04/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 04/01/2010 atraves do(a) OF. ATL. nº 155/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 317/2009 de autoria do ver. josé ferreira do nascimento - zelão, atraves do Documento Recebido nro. 10/2010
Oficio CMSP 308/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |