| Projeto: |
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PL 313 12/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0313-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.777 de 29/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / Antonio Carlos Rodrigues / Coronel Camilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EQUIPAMENTO SONORO / ESTACIONAMENTO / HORARIO / LIMITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SOM / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0947-2009
ver documento Urb1310-2009
ver documento Conjs1532-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0313-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 21/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 19/08/2009 | | CCJ | Recebido em 19/08/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | URB | Recebido em 28/09/2009 | Encaminhado em 09/11/2009 | | ECON | Recebido em 09/11/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2009 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 19/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2011 | Encaminhado em 25/06/2012 | | SGP12 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 25/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2012 | Encaminhado em 17/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 971/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |