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Projeto:   PL 311   25/06/2014  (ver documento)
Processo:   01-311/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0311-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0311-2014
Promulgação:   LEI  16.193 de 05/05/2015    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
Anexos:   ver documento pl0311-2014
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ANALISTA POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL / AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO / AUDITORIA / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / ENSINO SUPERIOR / ESTAGIO PROBATORIO / GESTAO / GRUPO OCUPACIONAL / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO / SERVIDOR / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1321-2014
ver documento Adm1633-2014
ver documento Justrf0443-2015
Substitutivo:   ver documento spl0311-2014LGoverno
ver documento spl0311-2014-1PNeto
ver documento spl0311-2014-2CNeto
ver documento spl0311-2014-3ANomura
ver documento spl0311-2014-4ETuma
Emendas:   ver documento Epl0311-2014-1PNeto
ver documento Epl0311-2014-2PFrange
ver documento Epl0311-2014-3ANomura
ver documento Epl0311-2014-4ATatto
ver documento Epl0311-2014PNeto
Veto:   ver documento vepl0311-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/06/2014  Encaminhado em 26/06/2014
PESQUISA  Recebido em 26/06/2014  Encaminhado em 01/07/2014
CCJ  Recebido em 01/07/2014  Encaminhado em 16/10/2014
ADM  Recebido em 16/10/2014  Encaminhado em 19/11/2014
SGP21  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 04/12/2014
SGP12  Recebido em 08/12/2014  Encaminhado em 08/12/2014
ADM  Recebido em 08/12/2014  Encaminhado em 09/12/2014
FIN  Recebido em 09/12/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 16/12/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP12  Recebido em 05/03/2015  Encaminhado em 09/03/2015
SGP21  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 16/03/2015
SGP12  Recebido em 17/03/2015  Encaminhado em 17/03/2015
SGP21  Recebido em 17/03/2015  Encaminhado em 27/03/2015
SGP12  Recebido em 27/03/2015  Encaminhado em 27/03/2015
CCJ  Recebido em 27/03/2015  Encaminhado em 07/04/2015
SGP21  Recebido em 07/04/2015  Encaminhado em 22/04/2015
SGP23  Recebido em 23/04/2015  Encaminhado em 06/05/2015
SGP22  Recebido em 06/05/2015  Encaminhado em 14/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 14/05/2015  Encaminhado em 15/05/2015
SGP12  Recebido em 15/05/2015  Encaminhado em 15/05/2015
ADM  Recebido em 18/05/2015  Encaminhado em 02/07/2015
SGP21  Recebido em 02/07/2015  Encaminhado em 12/04/2019
SGP23  Recebido em 15/04/2019  Encaminhado em 16/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 23/04/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 16 em 04/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 16 em 25/03/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 212, Legislatura 16 em 07/04/2015
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 167/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 311/14, atraves do Documento Recebido nro. 909/2014
Oficio CMSP 538/2015 de 08/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/05/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao inciso vi do "caput" do art. 9º, atraves do Documento Recebido nro. 406/2015
Oficio CMSP 511/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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