| Projeto: |
|
PL 310 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-310/2012
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0310-2012 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0310-2012
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.682 de 26/02/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 91 DA LEI 11.434, DE 12/11/93, RELATIVO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS; ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI 10.429 DE 24/02/88, DEVIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
| Assunto: |
|
ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUMENTO / AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CALCULO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / CRECHE / CRIACAO / DIFERENCA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCALA / EXTINCAO / GRATIFICACAO / INSPETOR DE ALUNOS / LEI 10.429/1988 / LEI 11.434/1993 / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / LEI 15.490/2011 / MEMBROS / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSIONISTA / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REFERENCIA / REMUNERACAO / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1449-2012
ver documento Conj1865-2012
ver documento Justrf2036-2012
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0310-2012CFonseca
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0310-2012-1a7
|
| Veto: |
|
ver documento Vepl0310-2012
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 29/06/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | | CCJ | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | SGP12 | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 13/09/2012 | | CCJ | Recebido em 13/09/2012 | Encaminhado em 14/09/2012 | | ADM | Recebido em 19/09/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 13/12/2012 | | CCJ | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2012 | Encaminhado em 29/01/2013 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 355, Legislatura 15 em 04/12/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 15 em 12/12/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 17 em 05/02/2019
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 101/2013 de 05/02/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/02/2013 atraves do(a) OF ATL 05/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta parcialmente o projeto de lei nº310/2012, atraves do Documento Recebido nro. 59/2013
Oficio CMSP 419/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
04/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |