| Projeto: |
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PL 309 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0309-2017
ver documento Cplp0309-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.932 de 11/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR DE CONSÓRCIO A SER COMEMORADO DIA 9 DE OUTUBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO VENDEDOR DE CONSORCIO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0948-2017
ver documento Conj1065-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | CCJ | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 24/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 18/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 13/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 568/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 795/2018 de 12/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2018. Motivo: PROMULGADO |