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Projeto:   PL 300   09/05/2017  (ver documento)
Processo:   01-300/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0300-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0300-2017
Promulgação:   LEI  16.802 de 17/01/2018    (ver documento)
Promovente:   Milton Leite / Adilson Amadeu / Conte Lopes / Gilberto Natalini / Senival Moura / João Jorge / Ricardo Teixeira / Caio Miranda Carneiro
Ementa:   QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Assunto:   ALTERACAO / BIODIESEL / COMBUSTIVEL / ENERGIA ALTERNATIVA / FROTA / LEI 14.933/2009 / MEIO AMBIENTE / MOTOR / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / PERCENTAGEM / PRAZO / PROGRESSIVIDADE / PRORROGACAO / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / RENOVACAO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SUBSTITUICAO / TECNOLOGIA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULO ELETRICO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0779-2017
ver documento Conj1833-2017
Substitutivo:   ver documento spl0300-2017
Emendas:   ver documento Epl0300-2017-JPNeto
Veto:   ver documento vepl0300-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/05/2017  Encaminhado em 10/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/05/2017  Encaminhado em 17/05/2017
CCJ  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 12/07/2017
URB  Recebido em 12/07/2017  Encaminhado em 17/08/2017
CCJ  Recebido em 17/08/2017  Encaminhado em 24/08/2017
URB  Recebido em 24/08/2017  Encaminhado em 14/09/2017
ECON  Recebido em 14/09/2017  Encaminhado em 05/10/2017
URB  Recebido em 05/10/2017  Encaminhado em 08/11/2017
SGP21  Recebido em 08/11/2017  Encaminhado em 07/12/2017
EDUC  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
SGP23  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
SGP22  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 27/02/2018
SGP12  Recebido em 27/02/2018  Encaminhado em 07/05/2018
SGP21  Recebido em 16/10/2018  Encaminhado em 06/06/2019
SGP23  Recebido em 07/06/2019  Encaminhado em 07/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 11/06/2019  Encaminhado em 12/06/2019
SGP12  Recebido em 13/06/2019  Encaminhado em 13/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 13/06/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1992/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 07/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 300/17, verifico razões que me compelem a vetar parcialmente o projeto de lei aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 48/2018
Oficio CMSP 943/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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