| Projeto: |
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PL 300 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-300/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0300-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0300-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.611 de 17/02/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A RUA XAVIER CURADO E A RUA DOS PATRIOTAS, DISTRITO DE IPIRANGA, BEM COMO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA PIRES DO RIO E A AVENIDA NORDESTINA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AREA / AREA MUNICIPAL / CAMPUS UNIVERSITARIO / CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE PROFESSORA MARIA DO CARMO CESAR BEVILAQUA / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INSPETORIA REGIONAL / IPIRANGA ( DISTRITO ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) / MANUTENCAO / MAURICIO ARAUJO MARTINS ( RUA ) / NORDESTINA ( AVENIDA ) / PATRIOTAS ( RUA DOS ) / PIRES DO RIO ( AVENIDA ) / RESERVA / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / SESC / SESC IPIRANGA / SHO YOSHIOKA ( RUA ) / UNIFESP / UNIVERSIDADE / XAVIER CURADO ( RUA ) / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1433-2016
ver documento Conj1680-2016
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| Mensagem adit.: |
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ver documento mapl0300-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | CCJ | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 16 em 07/12/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a propositura, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 178/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, aditivo de 3 capítulos ao pl 300/2016 do executivo que autor iza a concessão administrativa de uso ao sesc/sp e a unifesp de 3 áreas municipais, atraves do Documento Recebido nro. 630/2016
Oficio CMSP 255/2017 de 10/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , anexos: uma via das plantas dgpi-00.463_00; dgpi-00.251_01; dgpi-00.457_00; dgpi-00.506_00; dgpi-00.249_01 e dgpi-00.507 _00
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| Encerramento: |
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17/02/2017. Motivo: PROMULGADO |