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Projeto:   PL 293   24/05/2005  (ver documento)
Processo:   01-293/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0293-2005
Promulgação:   LEI  14.687 de 12/02/2008    (ver documento)
Promovente:   Carlos Bezerra Jr
Ementa:   CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE / COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE / CRIACAO / JUVENTUDE / MEMBROS / RECEITA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1114-2005
ver documento Adm0304-2006
ver documento Saude0362-2007
ver documento Finpl0293-2005
Substitutivo:   ver documento spl0293-2005
Veto:   ver documento vepl0293-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/05/2005  Encaminhado em 17/08/2005
GV18  Recebido em 25/08/2005  Encaminhado em 25/08/2005
SGP22  Recebido em 25/08/2005  Encaminhado em 25/08/2005
CCJ  Recebido em 25/08/2005  Encaminhado em 11/10/2005
ADM  Recebido em 13/10/2005  Encaminhado em 28/04/2006
SAUDE  Recebido em 28/04/2006  Encaminhado em 23/03/2007
FIN  Recebido em 23/03/2007  Encaminhado em 09/10/2007
SGP21  Recebido em 10/10/2007  Encaminhado em 10/10/2007
SGP23  Recebido em 16/01/2008  Encaminhado em 15/02/2008
SGP22  Recebido em 15/02/2008  Encaminhado em 15/02/2008
CCJ  Recebido em 15/02/2008  Encaminhado em 08/04/2008
SGP21  Recebido em 09/04/2008  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 22/02/2011  Encaminhado em 08/08/2013
SGP21  Recebido em 08/08/2013  Encaminhado em 13/03/2019
SGP23  Recebido em 13/03/2019  Encaminhado em 02/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 04/04/2019  Encaminhado em 05/04/2019
SGP12  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 09/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 10/04/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 84/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/02/2008 atraves do(a) OF ATL 59/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 293/05, atraves do Documento Recebido nro. 596/2008
Oficio CMSP 157/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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