| Projeto: |
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PL 291 14/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-291/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0291-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.493 de 07/01/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.716, DE 03 DE JANEI- RO DE 1995, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE AOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA MUNICIPAL / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE / AUXILIAR TECNICO DE SAUDE / BIOLOGO / BIOMEDICO / COMISSIONAMENTO / CURSOS / DENTISTA / DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS / DESAT / EDUCADOR DE SAUDE PUBLICA / ENFERMEIRO / EXERCICIO EFETIVO / FALTA AO SERVICO / FARMACEUTICO / FISIOTERAPEUTA / FONOAUDIOLOGO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO / GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / LEI 11.716/1995 / LICENCA / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA MEDICA / LICENCA PATERNIDADE / MEDICO / MEDICO VETERINARIO / NUTRICIONISTA / ORTOPTISTA / PAGAMENTO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PSICOLOGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / QUIMICO / REMUNERACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA SAUDE / TECNICO DE SAUDE / TERAPEUTA OCUPACIONAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0802-2002
ver documento Adms0912-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0291-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/05/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | CCJ | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 20/06/2002 | | ADM | Recebido em 20/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | SAUDE | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | ATM | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 07/01/2003 | | LEG3 | Recebido em 07/01/2003 | Encaminhado em 09/01/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 206, Legislatura 13 em 20/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 13 em 23/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/05/2002 atraves do(a) of atl 279/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 291/02 (gratificação para os servidores da área de saúde), atraves do Documento Recebido nro. 362/2002
Oficio CMSP 763/2002 de 26/12/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/01/2003. Motivo: PROMULGADO |