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Projeto:   PL 290   15/04/1997  (ver documento)
Processo:   01-290/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0290-1997
Promulgação:   LEI  12.597 de 16/04/1998    (ver documento)
Promovente:   Armando Mellao Neto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMEN- TOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TERREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRA- MAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA OS DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APARTAMENTO / COHAB / SP / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / DESTINACAO / EDIFICIO / HABITACAO POPULAR / INSCRICAO / PAVIMENTO TERREO / PMSP / PREFERENCIA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROJETO CINGAPURA / RAMPA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0450-1997
ver documento Urb1439-1997
ver documento Saude1700-1997
ver documento Fin0172-1998
ver documento Adm1513-1997
Tramitação:  
ATM  Recebido em 15/04/1997  Encaminhado em 25/04/1997
CCJ  Recebido em 28/04/1997  Encaminhado em 02/06/1997
URB  Recebido em 02/06/1997  Encaminhado em 27/06/1997
LEG3  Recebido em 27/06/1997  Encaminhado em 10/07/1997
URB  Recebido em 22/07/1997  Encaminhado em 24/11/1997
ADM  Recebido em 24/11/1997  Encaminhado em 04/12/1997
SAUDE  Recebido em 09/12/1997  Encaminhado em 09/02/1998
FIN  Recebido em 10/02/1998  Encaminhado em 06/03/1998
LEG3  Recebido em 06/03/1998  Encaminhado em 12/05/1998
ARQUIVO  Recebido em 18/05/1998  Encaminhado em 23/12/1998
GV54  Recebido em 23/12/1998  Encaminhado em 28/12/1998
ARQUIVO  Recebido em 28/12/1998 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 06/03/1998
Encaminhamento:   Oficio CMSP 447/1997 de 02/07/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 202/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/1997
Oficio CMSP 103/1998 de 20/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 480/1998 de 29/04/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   30/04/1998. Motivo: PROMULGADO


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