Projeto: |
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PL 290 15/04/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-290/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0290-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.597 de 16/04/1998 (ver documento) |
Promovente: |
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Armando Mellao Neto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMEN- TOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TERREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NOS PROGRA- MAS DE HABITAÇÃO POPULAR, PARA OS DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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APARTAMENTO / COHAB / SP / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / DESTINACAO / EDIFICIO / HABITACAO POPULAR / INSCRICAO / PAVIMENTO TERREO / PMSP / PREFERENCIA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROJETO CINGAPURA / RAMPA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0450-1997 ver documento Urb1439-1997 ver documento Saude1700-1997 ver documento Fin0172-1998 ver documento Adm1513-1997
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 15/04/1997 | Encaminhado em 25/04/1997 | CCJ | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 02/06/1997 | URB | Recebido em 02/06/1997 | Encaminhado em 27/06/1997 | LEG3 | Recebido em 27/06/1997 | Encaminhado em 10/07/1997 | URB | Recebido em 22/07/1997 | Encaminhado em 24/11/1997 | ADM | Recebido em 24/11/1997 | Encaminhado em 04/12/1997 | SAUDE | Recebido em 09/12/1997 | Encaminhado em 09/02/1998 | FIN | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 06/03/1998 | LEG3 | Recebido em 06/03/1998 | Encaminhado em 12/05/1998 | ARQUIVO | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | GV54 | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 28/12/1998 | ARQUIVO | Recebido em 28/12/1998 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/03/1998
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 447/1997 de 02/07/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 202/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/1997 Oficio CMSP 103/1998 de 20/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 480/1998 de 29/04/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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30/04/1998. Motivo: PROMULGADO |