Projeto: |
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PL 289 07/05/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-289/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0289-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0289-2013
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Promulgação: |
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LEI 16.212 de 10/06/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Nabil Bonduki |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CADASTRO / CIDADAO / COMITE / COMUNIDADE / CONSULTA PUBLICA / DADOS / ESPACO PUBLICO / GESTAO / GESTAO PARTICIPATIVA / HORTA COMUNITARIA / IMPLANTACAO / INTERNET / MANUTENCAO / MUNICIPE / NORMAS / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / POPULACAO / PRACA PUBLICA / REFORMA / REURBANIZACAO / SUBPREFEITURA / TERMO DE COOPERACAO / USUARIO / ZELADORIA / ZELADORIA URBANA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1152-2013 ver documento Conjs1960-2013
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Substitutivo: |
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ver documento spl0289-2013
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Veto: |
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ver documento vepl0289-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | CCJ | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | URB | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 05/08/2014 | SGP12 | Recebido em 05/08/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | SGP21 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | SGP21 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 28/05/2015 | SGP23 | Recebido em 28/05/2015 | Encaminhado em 11/06/2015 | SGP22 | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 17/06/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 19/06/2015 | SGP12 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | SGP21 | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 15/04/2019 | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | SGP1 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 22/04/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 953/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 11/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°94/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao projeto de lei n°289/2013, do vereador nabil bonduki que dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 513/2015 Oficio CMSP 512/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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16/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |