| Projeto: |
|
PL 286 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-286/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0286-2014 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0286-2014
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.080 de 30/09/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA; CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL |
| Assunto: |
|
ABONO / AUMENTO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE GABINETE / CRIACAO / ESCALA / FUNCAO GRATIFICADA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PISO SALARIAL / PROVENTOS / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0949-2014
ver documento Conjs1192-2014
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0286-2014
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0286-2014
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | CCJ | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 01/10/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 16 em 10/09/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 16 em 17/09/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2278/2014 de 17/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
30/09/2014. Motivo: PROMULGADO |