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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 272 [Nmero do projeto] and 2015 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 272   02/06/2015  (ver documento)
Processo:   01-272/2015
Justificativa:   ver documento jpl0272-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0272-2015
Promulgação:   LEI  16.402 de 22/03/2016    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Assunto:   COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / LEI 04.124/1951 / LEI 04.846/1955 / LEI 07.805/1972 / LEI 08.001/1973 / LEI 08.006/1974 / LEI 08.076/1974 / LEI 08.328/1975 / LEI 08.416/1976 / LEI 08.759/1978 / LEI 08.769/1978 / LEI 08.793/1978 / LEI 08.843/1978 / LEI 08.844/1978 / LEI 08.848/1978 / LEI 08.856/1979 / LEI 08.881/1979 / LEI 08.964/1979 / LEI 09.014/1979 / LEI 09.195/1980 / LEI 09.300/1981 / LEI 09.334/1981 / LEI 09.411/1981 / LEI 09.412/1981 / LEI 09.413/1981 / LEI 09.419/1982 / LEI 09.483/1982 / LEI 09.719/1984 / LEI 09.725/1984 / LEI 09.747/1984 / LEI 09.749/1984 / LEI 09.773/1984 / LEI 09.959/1985 / LEI 10.094/1986 / LEI 10.096/1986 / LEI 10.137/1986 / LEI 10.282/1987 / LEI 10.327/1987 / LEI 10.439/1988 / LEI 10.579/1988 / LEI 10.714/1988 / LEI 10.737/1989 / LEI 10.759/1989 / LEI 10.948/1991 / LEI 11.119/1991 / LEI 11.156/1991 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.322/1992 / LEI 11.338/1992 / LEI 11.536/1994 / LEI 11.605/1994 / LEI 11.610/1994 / LEI 13.276/2002 / LEI 13.302/2002 / LEI 13.549/2003 / LEI 13.703/2003 / LEI 13.880/2004 / LEI 13.885/2004 / LEI 13.944/2004 / LEI 14.044/2005 / LEI 14.094/2005 / LEI 14.242/2006 / LEI 14.940/2009 / LEI 15.526/2012 / LEI 15.959/2014 / LEI 16.050/2014 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / LICENCIAMENTO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / PERIMETRO DE ZONA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / REVOGACAO / USO DO SOLO / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
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Substitutivo:   ver documento spl0272-2015-1PBezerra-1Votacao
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Emendas:   ver documento Epl0272-2015-1a25-1Votacao
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Veto:   ver documento vepl0272-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/06/2015  Encaminhado em 03/06/2015
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2015  Encaminhado em 08/06/2015
CCJ  Recebido em 08/06/2015  Encaminhado em 25/06/2015
URB  Recebido em 25/06/2015  Encaminhado em 08/12/2015
SGP21  Recebido em 08/12/2015  Encaminhado em 09/12/2015
ADM  Recebido em 09/12/2015  Encaminhado em 15/12/2015
SGP21  Recebido em 16/12/2015  Encaminhado em 16/12/2015
SGP12  Recebido em 05/01/2016  Encaminhado em 05/01/2016
SGP21  Recebido em 26/02/2016  Encaminhado em 26/02/2016
SGP12  Recebido em 26/02/2016  Encaminhado em 26/02/2016
URB  Recebido em 01/03/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP21  Recebido em 08/03/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP12  Recebido em 09/03/2016  Encaminhado em 15/03/2016
SGP21  Recebido em 15/03/2016  Encaminhado em 16/03/2016
SGP23  Recebido em 16/03/2016  Encaminhado em 23/03/2016
SGP22  Recebido em 24/03/2016  Encaminhado em 24/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 24/03/2016  Encaminhado em 24/03/2016
SGP12  Recebido em 13/04/2016  Encaminhado em 13/04/2016
SGP21  Recebido em 13/04/2016  Encaminhado em 12/07/2016
PROC-CMSP  Recebido em 12/07/2016  Encaminhado em 12/07/2016
SGP21  Recebido em 06/02/2017 
Deliberação:   APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 16 em 16/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 16 em 25/02/2016
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 615/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano a respeito do pl 272/15, atraves do Documento Recebido nro. 1010/2015
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, recebido em 12/02/2016 atraves do(a) OF. Nº 28/2016/DIF/DNIT, enviado pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE - DNIT, encaminahmento de informações referente ao pl 272/15, que trata do parcelamento e uso e ocupação do solo na cidade de sao paulo, no território da futura operação urbana consorciada - bairros do tamanduateí, atraves do Documento Recebido nro. 129/2016
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 17/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO S/Nº DE 15/02/2016, enviado pelo(a) SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ (SMB) / CIDADE UNIVERS - , a sociedade moradores butantã / cidade universitária solicita resposta a pedidos formulados anteriormente referentes a alterações em casas, relativamente ao pl 272/2015, acompanhada das justificativas técnicas, atraves do Documento Recebido nro. 151/2016
Oficio CMSP 569/2016 de 02/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 664/2016 de 09/03/2016 OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , encaminha ofício solicitando a substituição do anexo 5 ao pl
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 23/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 71/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao inciso iv do caput do art. 90 e seus §§ 6º e 7º, art. 177 e perímetros marcados no mapa 1, descritos e id entificados em anexo, atraves do Documento Recebido nro. 213/2016
Encerramento:   22/03/2015. Motivo: PROMULGADO


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