Projeto: |
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PL 269 15/06/1994 (ver documento) |
Processo: |
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01-269/1994
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Promulgação: |
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LEI 11.597 de 12/07/1994 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NO 11.411, E NO 11.412, DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AFASTAMENTO / CARGO EM COMISSAO / LEI 11.511/1994 / LEI 11.512/1994 / SERVIDOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0269-1994
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 15/06/1994 | Encaminhado em 17/06/1994 | CCJ | Recebido em 20/06/1994 | Encaminhado em 21/06/1994 | ATM | Recebido em 19/07/1994 | Encaminhado em 19/07/1994 | LEG3 | Recebido em 20/07/1994 | Encaminhado em 09/08/1994 | ARQUIVO | Recebido em 09/08/1994 | Encaminhado em 19/03/2010 | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300306/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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09/08/1994. Motivo: PROMULGADO |