| Projeto: |
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PL 269 15/06/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-269/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.597 de 12/07/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NO 11.411, E NO 11.412, DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / CARGO EM COMISSAO / LEI 11.511/1994 / LEI 11.512/1994 / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0269-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/06/1994 | Encaminhado em 17/06/1994 | | CCJ | Recebido em 20/06/1994 | Encaminhado em 21/06/1994 | | ATM | Recebido em 19/07/1994 | Encaminhado em 19/07/1994 | | LEG3 | Recebido em 20/07/1994 | Encaminhado em 09/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/1994 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300306/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/08/1994. Motivo: PROMULGADO |