Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 268   02/06/2015  (ver documento)
Processo:   01-268/2015
Justificativa:   ver documento jpl0268-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0268-2015
Promulgação:   LEI  16.240 de 22/07/2015    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
Assunto:   ALTERACAO / CALCULO / CLASSIFICACAO / CONTRIBUINTE / CRITERIOS / DEBITO FISCAL / DEBITOS / DESCONTO / ENQUADRAMENTO / EXCLUSAO / ISS / LEI 13.701/2003 / PARCELAMENTO / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PROFISSIONAL LIBERAL / PROGRAMA DE REGULARIZACAO DE DEBITOS / RECOLHIMENTO / REDUCAO / REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO / REGULARIZACAO / REMISSAO DE DEBITOS / SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj1019-2015
ver documento Just0985-2015
Substitutivo:   ver documento spl0268-2015
Emendas:   ver documento Epl0268-2015MLeite
ver documento Epl0268-2015JPNeto
ver documento Epl0268-2015GNatalini
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/06/2015  Encaminhado em 03/06/2015
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2015  Encaminhado em 08/06/2015
CCJ  Recebido em 08/06/2015  Encaminhado em 11/06/2015
SGP21  Recebido em 11/06/2015  Encaminhado em 11/06/2015
SGP12  Recebido em 11/06/2015  Encaminhado em 11/06/2015
FIN  Recebido em 22/06/2015  Encaminhado em 24/06/2015
SGP21  Recebido em 24/06/2015  Encaminhado em 25/06/2015
SGP12  Recebido em 02/07/2015  Encaminhado em 02/07/2015
SGP21  Recebido em 02/07/2015  Encaminhado em 14/07/2015
FIN  Recebido em 14/07/2015  Encaminhado em 14/07/2015
SGP21  Recebido em 14/07/2015  Encaminhado em 14/07/2015
SGP23  Recebido em 14/07/2015  Encaminhado em 03/08/2015
ARQUIVO  Recebido em 03/08/2015  Encaminhado em 20/06/2016
SGP21  Recebido em 20/06/2016  Encaminhado em 21/06/2016
ARQUIVO  Recebido em 22/06/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 16 em 10/06/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 16 em 25/06/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1359/2015 de 25/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   03/08/2015. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3