| Projeto: |
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PL 267 17/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-267/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0267-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.166 de 06/06/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Giannazi |
| Ementa: |
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REGULAMENTA USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO / EDIFICIO PUBLICO / IDENTIFICACAO / LOGOTIPO / OBRA PUBLICA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARTIDO POLITICO / PLACA / PROIBICAO / PUBLICACAO OFICIAL / PUBLICIDADE MUNICIPAL / SIMBOLO / VEICULOS OFICIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1179-2005
ver documento Adm1475-2005
ver documento Fin0277-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 13/05/2005 | Encaminhado em 29/06/2005 | | GV17 | Recebido em 29/06/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | SGP2 | Recebido em 06/07/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | CCJ | Recebido em 11/07/2005 | Encaminhado em 25/10/2005 | | ADM | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 02/12/2005 | | FIN | Recebido em 05/12/2005 | Encaminhado em 10/05/2006 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2006 | Encaminhado em 07/06/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/05/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1396/2006 de 16/05/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2006. Motivo: PROMULGADO |