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Projeto:   PL 267   17/05/2005  (ver documento)
Processo:   01-267/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0267-2005
Promulgação:   LEI  14.166 de 06/06/2006    (ver documento)
Promovente:   Carlos Giannazi
Ementa:   REGULAMENTA USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
Assunto:   BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO / EDIFICIO PUBLICO / IDENTIFICACAO / LOGOTIPO / OBRA PUBLICA / ORGAOS MUNICIPAIS / PARTIDO POLITICO / PLACA / PROIBICAO / PUBLICACAO OFICIAL / PUBLICIDADE MUNICIPAL / SIMBOLO / VEICULO OFICIAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1179-2005
ver documento Adm1475-2005
ver documento Fin0277-2006
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 13/05/2005  Encaminhado em 29/06/2005
GV17  Recebido em 29/06/2005  Encaminhado em 06/07/2005
SGP2  Recebido em 06/07/2005  Encaminhado em 06/07/2005
CCJ  Recebido em 11/07/2005  Encaminhado em 25/10/2005
ADM  Recebido em 26/10/2005  Encaminhado em 02/12/2005
FIN  Recebido em 05/12/2005  Encaminhado em 10/05/2006
SGP23  Recebido em 10/05/2006  Encaminhado em 07/06/2006
ARQUIVO  Recebido em 23/06/2006 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 03/05/2006
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1396/2006 de 16/05/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/06/2006. Motivo: PROMULGADO


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